INFORMAÇÃO URGENTE AOS SERVIDORES DE SFI

Recebemos comunicado do Sindicato dos Servidores Públicos de São Francisco de Itabapoana, no qual é relatado algumas medidas tomadas pela prefeitura que , na visão do Sindicato, estariam violando direitos dos Servidores. O BLOG DO CARLOS JORGE está publicando a nota na integra, a pedido do sindicato, estando a disposição para publicar alguma nota da prefeitura municipal , caso julguem necessário.  

  Alguns fatos  vêm acontecendo em nosso município contra o servidor municipal,e  achamos por necessário informar a todos  filiados e não filiados; afinal de contas todos nós estamos no mesmo barco sem fundo. Quando se troca de governante há a esperança que tudo vai mudar ou pelo menos poderá mudar, mas não é o que vem acontecendo ultimamente neste governo de SFI. Dois fatos aconteceram nestes últimos dias e que o servidor precisa saber detalhes do porque e como o Sindicato vai atuar contrapondo aos feitos.

     

  PRIMEIRO FATO: todos devem estar sabendo ou pelo menos deveriam estar que, o Sindicato lançou no dia 13/08 uma campanha coletando informações sobre os gastos financeiros que os servidores estão submetidos a cada dia com transportes para chegar ao seu posto de trabalho. Esta coleta de dados será a peça principal de uma PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI que o Sindicato apresentará ao Executivo e ao Legislativo para ser implantado no município o benefício do AUXÍLIO TRANSPORTE ou VALE TRANSPORTE, mas para surpresa nossa o Sindicato foi notificado através de um ofício (CÓPIA  ANEXO) onde no seu teor DIFICULTA o acesso do Sindicato a adentrar às repartições públicas( escolas, postos de saúde, departamentos, e outros) para executar tal trabalho. Aos nossos entendimentos um absurdo, um cercear o direito de liberdade sindical, um indício de falta vontade de implantar no município algo benéfico a todos os servidores, que é o vale/auxílio transporte. A este respeito o Sindicato está providenciando as medidas cabíveis e também viabilizando outra forma para que o ANTEPROJETO não seja interrompido. Enquanto isso pedimos a todos os servidores filiados e não filiados que procurem o sindicato o mais rápido possível para preencher seu formulário e aderir à campanha do BENEFÍCIO.

SEGUNDO FATO: No DIÁRIO OFICIAL da PMSFI DE Nº 114 foi publicada uma Resolução assinada pelo secretário de administração normatizando a forma do servidor municipal apresentar os atestados médicos e odontológicos. Resolução esta que aos nossos olhos está fadada de CONTRA-SENSO e violando ARTIGO DA LEI MAIOR QUE É A LEI MUNICIPAL DE Nº 092/2001. Reconhecemos que existem servidores que abusavam usando a tática do ATESTADO MÉDICO OU ODONTOLÓGICO, mas isso não justifica criar uma norma que tem mais o intuito de punir do que normatizar e desta forma generaliza afetando a quem realmente precise de atestados.

Observe o contra-senso: mesmo que o atestado seja de um dia, o(a) servidor(a) deverá apresentar o atestado ao seu chefe imediato que lhe fornecerá um formulário a ser preenchido, em seguida levado ao setor de medicina ocupacional para marcar a perícia.

 Desta forma o servidor necessariamente precisará de mais um dia para fazer todo este procedimento e logicamente ficará com mais uma falta, porque é impossível fazer tudo isso e ainda voltar ao trabalho no mesmo dia.  Nem se o servidor usasse uma aeronave não haveria tempo hábil para tal. Pensamos que os idealizadores da Resolução criaram algo que não se sustentará no município e com certeza quem mais sairá no prejuízo será o patrão que vai ganhar um grande desgaste político e desafeto entre os servidores e pior, que hoje são cerca de 1800.

Observe a violação da Lei: a Lei citada garante ao servidor até 60 dias para tratamento de sua saúde com remuneração a que fizer jus. Na Resolução prevê que o servidor com necessidade de afastamento por motivo de saúde superior a 15 dias dentro de 60 corridos será encaminhado ao INSS. Portanto o idealizador da Resolução quer ignorar a própria Lei municipal querendo fazer valer um ato resolutivo.

A TODOS QUE IRÃO TER ACESSO A ESTA NOTA INFORMATIVA INFORMAMOS E PEDIMOS:

1.       Que nos ajude divulgar esta nota a quem não tiver acesso à internet;

2.       Que oriente a todos para vir ao sindicato preencher seu formulário de adesão ao AUXÍLIO TRANSPORTE;

3.       Que nos compreenda por não podermos adentrar ao seu posto de trabalho até que tomemos as medidas cabíveis necessárias.

4.       Que nos ajude a fazer deste veículo de comunicação a mais eficaz arma contra a tentativa de desarticular os servidores públicos municipais;

5.       Que cumpram a Resolução até que o Sindicato tome as medidas cabíveis. Ressaltamos que precisamos analisar com prudência para que as medidas sejam eficazes e para tanto precisamos de um tempo. Estamos agindo;

6.       Que procure o Sindicato a fim de preservar os direitos de TODOS os servidores!

ATENÇÃO!!! 

NO DIA 28/09 (SÁBADO) teremos Assembleia Geral para discutirmos o problema dos atestados e aprovarmos a proposta do  ANTEPROJETO DE LEI do AUXÍLIO TRANSPORTE.

Quem não preencher o formulário até lá, o fará na Assembleia.

Atenciosamente,

Diretoria sindical