TRE-ES quer ouvir testemunhas em processo de desfiliação de Rodrigo Coelho

O desembargador Samuel Meira Brasil Júnior proferiu nesta segunda-feira (15) seu voto no processo que julgará o pedido de desfiliação por justa causa do Partido dos Trabalhadores em ação proposta pelo secretário Rodrigo Coelho. O voto do magistrado diverge do relator do processo, desembargador Aldary Nunes Júnior.

No entendimento do desembargador Aldary o secretário teria motivos que justifiquem o pedido de desfiliação.

Já no voto proferido pelo desembargador Samuel, ficou clara sua posição de que seja necessário ouvir testemunhas no processo. O desembargador Danilo de Araújo Carneiro concordou com o voto prolatado pelo colega. Mas o processo voltou a ser paralisado em sua tramitação porque o juiz Helimar Pinto pediu vistas.

O Processo

O secretário de Estado de Assistência Social e Política para as Mulheres, Rodrigo Coelho, propôs uma Ação de Justificação de Desfiliação Partidária para poder deixar o Partido dos Trabalhadores sem sofrer as sanções próprias de uma infidelidade partidária que poderia ser até a perda do mandato de deputado estadual. A defesa do parlamentar licenciado justifica seu pedido de desfiliação por entender que o PT deixou de cumprir o programa do partido que é estabelecido em seu próprio estatuto.