O Estado do Rio quebrou/ Dornelles decreta estado de calamidade pública nas finanças do Estado

O governador em exercício Francisco Dornelles (PP) decretou nesta sexta-feira (17) estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira. Em razão da grave crise financeira, o Estado do Rio de Janeiro está impedido, segundo texto do decreto, de cumprir as obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016

Dornelles autoriza as “autoridades competentes a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais”. O decreto também estabelece que cada autoridade competente editará atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública.

Com a medida, o estado fica autorizado, por exemplo, a contrair empréstimos emergenciais sem a autorização da Alerj, além da dispensa de licitações.

A assessoria do Governo do Rio informou que “o decreto afirma, ainda, que a crise financeira vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos essenciais e pode ocasionar o total colapso na segurança pública, saúde, educação, mobilidade e gestão ambiental e a consequente interrupção da prestação de serviços públicos essenciais, que afetaria a população do estado.

O Governo do Rio informa que o decreto é mais uma medida de transparência do Estado em relação à crise financeira. Aliado aos decretos nºs 45.680 e 45.682, publicados recentemente, autoriza a adoção de novas propostas destinadas a cortar gastos.

Trata-se, portanto, de um instrumento inserido em um conjunto de providências voltadas a demonstrar que o Estado não medirá esforços para otimizar a gestão pública”.