MP e TRE cumprem mandados de busca e apreensão na Prefeitura de SJB

Secretarias da Prefeitura de São João da Barra foram alvos de fiscalização realizada nesta terça-feira (27/09), pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A ação teve como objetivo o cumprimento de mandados de busca e apreensão para averiguar denúncias de possíveis contratações irregulares de funcionários.

Uma grande quantidade de documentos foi apreendida. Entre os setores fiscalizados estão a Administração (setor de folha de pagamento); Secretarias de Esporte, Lazer e Turismo; de Saúde; de Educação e Cultura, e de Trânsito e Transporte.

Por meio de nota, a Prefeitura de São João da Barra esclareceu que: “a presença de agentes em secretarias municipais foi motivada através de uma denúncia anônima feita junto ao Ministério Público Eleitoral, que obteve medida deferida pelo juízo da 37ª Zona Eleitoral de São João da Barra, determinando a busca e apreensão dos contratos de trabalho celebrados pelo Regime de Prestação Autônoma (RPA).

O Promotor de Justiça Matheus Gabriel dos Reis Rezende, que acompanha o cumprimento do mandado, esclarece que a denúncia foi feita em desfavor de alguns vereadores e pré candidatos ao cargo de vereador e que até o momento não há indícios contra o prefeito José Amaro Martins de Souza. Esclarece, ainda, que o Ministério Público atua de forma imparcial e com equilíbrio, não tendo nenhum objetivo em desestabilizar o procedimento eleitoral. Os nomes dos denunciados permanecem em sigilo de justiça”.