Zonas eleitorais serão extintas em outubro

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) divulgou o calendário de extinção e remanejamento das zonas eleitorais no interior do estado do Rio de Janeiro. Em Campos, as 99ª, 100ª e 249ª Zonas Eleitorais (ZE) deixarão de existir a partir do dia 4 de outubro e serão totalmente incorporadas às 98ª, 76ª e 75ª ZEs, respectivamente, até o dia 10 de outubro, de acordo com a previsão do próprio TRE.

A ação da Corte Regional cumpre uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a redução de gastos com os cortes em zonas eleitorais no país inteiro. De acordo com a norma original, todas as zonas com menos de 70 mil eleitores devem acabar e os eleitores redistribuídos para as zonas eleitorais próximas. Com a exceção de Macaé e Itaperuna, todas as outras cidades do Norte e Noroeste Fluminense sofreriam com os cortes.

Em entrevista ao jornal O Globo, a presidente do TRE, desembargadora Jacqueline Montenegro, explicou que a medida é importante na capital, que teve um aumento significativo de zonas eleitorais na década de 1990, mas poderia ser prejudicial à fiscalização no interior. “No interior do estado, além de o número de zonas eleitorais já ser bem menor do que na capital, os juízos eleitorais muitas vezes acumulam uma série de atividades específicas, como registro de candidaturas, fiscalização da propaganda e análise de prestação de contas, o que demonstra a importância do funcionamento da Justiça Eleitoral nesses municípios. É fundamental destacar que a realidade das zonas eleitorais dos municípios do interior é muito diferente da realidade da capital”, declarou.

Após estudos técnicos, o TRE encaminhou uma proposta ao TSE para manter a maioria das comarcas nas cidades do interior, que foi aprovada pela Suprema Corte eleitoral. Além das mudanças em Campos, na região, apenas a 51ª Zona Eleitoral de Conceição de Macabu será responsável também pelo município de Trajano de Moraes, enquanto a 73ª Zona Eleitoral de Laje do Muriaé, no Noroeste Fluminense, será acumulada pela 112ª Zona Eleitoral de Miracema. Entretanto, estas alterações devem acontecer até o final do próximo mês. Os municípios de Duas Barras e Santa Maria Madalena, na Região Serrana, e Rio das Flores, no Sul Fluminense, também terão suas ZEs anexadas a cidades vizinhas.

Os eleitores das ZEs extintas, contudo, não precisam realizar nenhum tipo de operação, desde que sua situação esteja regular. Os locais de votação também não devem ser alterados, mas é sempre recomendável, antes de qualquer pleito, conferir o endereço da seção eleitoral. Já os serviços de natureza jurisdicional serão prestados exclusivamente na sede da zona eleitoral.

Fonte: Folha1