Bom Jesus do Norte está atualizando a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Nesta sexta-feira (21/09), as equipes técnicas da Secretaria Municipal de Fazenda de Bom Jesus do Norte, Tributação e Licitação estiveram participando de reunião com a consultora do Sebrae Laina Caser, para discutir a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas(lei:123/2006). Este foi o segundo encontro para tratar do tema, e aconteceu no auditório da Universidade Aberta do Brasil, no centro da cidade. 

Segundo Silvia Regina Barreto Tavares, Secretária Municipal de Fazenda, a lei municipal vigente é do ano de 2007, estando ultrapassada em vários pontos, necessitando de uma reformulação completa. “Muita coisa mudou e o município precisa se adequar à nova Lei, por isso estamos trabalhando junto com o SEBRAE nessa nova proposta que deve estar pronta nos próximos dias”, informa Silvia.

Neste segundo encontro, foi ajustado os detalhes finais da nova lei. A equipe do SEBRAE vai inserir os pontos debatidos neste encontro e nos próximos dias será disponibilizado o resultado final do trabalho. Após analisada, a nova Lei será encaminhada para a Câmara de vereadores para aprovação.