Esclarecimento sobre o convênio entre a APAE e a Prefeitura de Bom Jesus do Norte

A Prefeitura de Bom Jesus do Norte, vem através desta nota esclarecer a população sobre a parceria entre o Município e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), situada no município de Bom Jesus do Itabapoana e que atende, também, alunos de Bom Jesus do Norte, contestando as injustas acusações publicadas de maneira intempestiva na página da instituição no Facebook, acreditando que tais opiniões não refletem o pensamento dos demais diretores desta responsável instituição.

Importante destacar que a APAE é uma instituição séria, presta relevantes serviços a sociedade e a atual administração de Bom Jesus do Norte entende essa importância e jamais se negou a prestar qualquer tipo de atendimento a referida instituição, lamentando profundamente o posicionamento desnecessário nas redes sociais, expondo questões que estão sendo tratadas de maneira clara, equilibrada e dentro do que determina a Lei.

Vejamos de maneira cronológica o posicionamento da atual administração de Bom Jesus do Norte com a APAE:

1-      Assim que assumiu a administração municipal, a atual gestão quitou um débito de R$ 7.837,83, dívida deixada pela administração anterior.

2-      Naquela ocasião, além dos repasse de recursos, o município doava 200 litros de óleo diesel todos os meses para a instituição, porém, o Prefeito Municipal, Marquinhos Messias, entendendo a importância da instituição e percebendo que o trabalho estava sendo ampliado e necessitando, portando, de mais combustível para melhor atender aos assistidos, encaminhou a Câmara, e, a Casa de Leis aprovou a alteração da lei 004/2008, aumentando em 50% a quantidade de diesel, passando dos atuais 200 para 300 litros por mês, totalizando 3.600 litros/ano. A alteração da Lei foi assinada pelo Prefeito no dia 10 de março de 2017.

3-      Quanto aos repasses, o município disponibilizou o valor de R$ 440.00, por mês para cada criança. No ano de 2017 foram repassados a APAE, R$ 163.841,13  

4-      No ano de 2018, foram repassados a instituição o valor de R$ 167.953,57

5-      No ano de 2019, o contrato foi formalizado normalmente seguindo os valores anteriores, ou seja, R$ 440,00, por mês para cada aluno, porém a APAE exigiu um reajuste.   

 6-   Além dos valores informados acima, ainda seguem cedidos a instituição, 2 servidores. Com os salários e encargos dos dois servidores, o município pagou no ano de 2017, R$ 85.639,20 e no ano de 2018 foram gastos com os dois servidores, o valor de R$75.643,83.

Portanto nos anos de 2017 e 2018 foram disponibilizados pela prefeitura de Bom Jesus do Norte para a APAE de Bom Jesus do Itabapoana, o valor total de R$ 500.915,56(Quinhentos mil, novecentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos)

Com a negativa da APAE em renovar o convênio sem o reajuste, todo o processo foi remetido pelo Gabinete do Prefeito a Secretaria de Fazenda, para avaliar o impacto financeiro que o reajuste poderia causar. Em seguida o processo foi remetido à procuradoria para o parecer técnico legal, cumprindo o que determina a Lei, através do Marco Regulatório de Convênios.   Na semana passada foi definido que o valor possível de reajuste seria de R$ 10,00 por criança, passando dos atuais R$ 440,00 para R$ 450,00, proposta que foi aceita pela diretoria da instituição. Um novo documento foi feito ajustando e justificando os valores, e, desde a semana passada está disponibilizado para assinatura.

Estando o Prefeito Marquinhos Messias cumprindo agenda em Brasília, com retorno previsto para esta quinta-feira (11), está  previamente agendado para às 9:00h, desta sexta-feira (12), no Gabinete do Prefeito, REUNIÃO COM A DIRETORIA DA APAE PARA ASSINATURA DO CONVÊNIO E A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS, QUE SÓ PODEM SER TRANSFERIDOS APÓS A ASSINATURA.   

Portanto, com este detalhado, e necessários, esclarecimento, fica evidenciado o empenho do poder público municipal de Bom Jesus do Norte em, no mais breve curto espaço de tempo, assinar a renovação do convênio para que a APAE siga atendendo de maneira plena, como sempre fez, os nossos alunos, pelos quais temos imenso carinho e respeito.

Bom Jesus do Norte, 11 de abril de 2019.

Gabinete do Prefeito, Marcos Antônio Messias (Marquinhos Messias)