100 dias de governo, Bolsonaro anuncia 18 decretos, entre eles ajustes na educação

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta quinta-feira (11), 18 decretos e projetos relacionados às

metas dos 100 primeiros dias do governo. A marca foi celebrada em cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente disse ter cumprido as 35 metas propostas por ele no início do mandato.

Entre os decretos está o Projeto de lei – Ensino domiciliar, que tem o objetivo de regulamentar a educação domiciliar. Segundo o governo, o projeto lista os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para aderir a esse tipo de ensino, como o cadastro em plataforma do MEC e a possibilidade de avaliação.

Outra proposta é o Decreto – Política Nacional de Alfabetização, que estabelece as diretrizes para as futuras ações e programas do governo para reduzir o analfabetismo. Não foram divulgados detalhes. 

Outro anúncio é a edição de uma medida provisória para instituir o 13º salário para os beneficiados do Programa Bolsa Família.