Prefeito de Itaperuna sofre mais uma derrota e segue afastado

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares, negou nessa sexta (3) o recurso do prefeito afastado de Itaperuna, Dr. Marcus Vinícius (PR), para suspensão do processo e retorno ao cargo. No lugar do médico quem assumiu a Prefeitura foi o vice, Rogerinho Boechat (Patri), que rompeu relações com Vinícius.

Suspeito de fraude na licitação do serviço de recolhimento do lixo, Marcus Vinícius alegava no recurso que não há provas suficientes contra ele e que a decisão da 2ª Vara Cível de Itaperuna “causa grave lesão à ordem pública e administrativa, por impossibilitar a normal execução do serviço público, o regular andamento das obras públicas e o devido exercício das funções da Administração pelas autoridades constituídas”.

No entanto, o desembargador rejeitou a tese do prefeito afastado e lembrou que há risco às provas do processo. “De fato, o mencionado dispositivo legal pressupõe prova suficiente de que o agente público possa dificultar a instrução processual. Todavia, ao contrário do alegado neste pedido de suspensão de segurança, as decisões de 1º e 2º (monocrática) graus de jurisdição constataram a concreta interferência na prova, de sorte que razoável e proporcional a manutenção da medida cautelar de afastamento, a fim de evitar a influência negativa na produção dessas provas”.