Projeto de lei permite demissão de concursado por mau desempenho
Um projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados por mau desempenho no trabalho foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, nesta quarta (10).
O texto ainda passaria por outras comissões, mas um requerimento de urgência pode levar o projeto diretamente para o plenário. O projeto propõe uma avaliação anual de desempenho dos servidores por uma comissão formada por três pessoas: a sua chefia imediata, outro servidor estável escolhido pelo órgão de recursos humanos da instituição e um colega lotado na mesma unidade.
Produtividade e qualidade serão os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor. Entre eles estão inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, e foco no cidadão. Atualmente, os servidores só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar.
- A demissão por desempenho insuficiente foi incluída na Constituição em 1998, mas nunca foi regulamentada.
Um comentário
Se isso for para valer, mais da metade dos deputados e senadores deveria ser demitida! Não são concursados, mas estão exercendo um mandato que lhes foi outorgado pelos seus eleitores, o que, sob o ponto de vista moral, é muito mais sério do que qualquer concurso público!
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