Rafael baixa decreto e corta parte de seu salário e da vice-prefeita

    O prefeito Rafael Diniz (Cidadania) baixou um decreto no Diário Oficial desta segunda-feira (16) que determina o corte de 10% do seu salário e o da vice-prefeita Conceição Sant'anna. A medida faz parte de um pacote de contingenciamento que tem o objetivo de reduzir as despesas do município.

— Os ajustes têm que ser para todo mundo, inclusive para o prefeito e a vice-prefeita. Junto com os projetos enviados à Câmara, semana passada estamos adaptando a máquina pública para a nova realidade do município — disse Rafael.

  Em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira, o prefeito falou sobre a urgência da votação na Câmara. “Respeitando a independência do Legislativo, mas esses projetos precisam ser votados nesta semana”.

  Na justificativa do decreto, o prefeito citou que a Prefeitura arrecadou, até o quarto bimestre de 2019, 64% do esperado das receitas oriundas da produção de petróleo. Além disso, a publicação relata que a Participação Especial de novembro foi de cerca R$ 38 milhões menor do que o recebido em 2018 e que as despesas para manter a folha de pagamento dos servidores em dia é de aproximadamente R$ 1 bilhão.

   Na última semana, o Executivo enviou um pacote de sete projetos de contingenciamento à Câmara Municipal que atinge, principalmente, a área da Saúde, e promete causar grande polêmica nos próximos dias.

  Para o Sindicato dos Médicos de Campos (Simec), o que interessa são dois projetos do governo sobre pessoal: o que trata do auxílio-alimentação e da insalubridade dos servidores, e o que tenta unir as três leis municipais sobre as gratificações do serviço público. Para os hospitais, os alvos são outros dois projetos: o quer obrigá-los a instalar um Portal da Transparência e regras de compliance (programa de integridade) para recebimento da complementação municipal da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), além da adequação do Conselho Municipal de Saúde à orientação que teria sido passada pelo Ministério Público Federal (MPF) de Campos.

  Segundo explicou o procurador José Paes, a mudança no auxílio-alimentação é que o limite para seu pagamento seria dado não só no salário base do servidor, mas também os adicionais que ele recebe ao longo da carreira. O mesmo projeto também mudaria a referência de pagamento ao adicional de insalubridade. Atualmente varia entre 10%, 20% e 40% do salário, de acordo com o grau de insalubridade. E o governo quer mudá-lo para valores fixos correspondentes: R$ 100, R$ 200 e R$ 400.

No entanto, os projetos já expõe um eventual racha na base governista no Legislativo. Até a última sexta-feira, o governo não teria o mínimo de 13 votos para aprovar os projetos (aqui). Além disso, a divisão na Câmara pode gerar outra medida preocupante para o governo: o engessamento do orçamento de 2020, com um percentual de remanejamento para o prefeito de apenas 10%.

Racha - Apontado como articulador do racha na base, o vereador Igor Pereira (PSB) negou que tenha intenção de ser vice em alguma chapa contrária a Rafael em 2020, mas não parece disposto a mudar seu posicionamento: “Não vou votar contra o servidor. Falo por mim e pelos vereado-res Neném (PTB), Joilza (PSD), Paulo Arantes (PSDB), Silvinho (Patri), Ivan Machado (PTB), Enock (PHS) e Perfil (PHS). Quanto a limitar o remanejamento do Orçamento em 10%, isso não é engessar o governo. Se precisar de 30%, que passe pela Câmara e a gente discute jun-to”. Não importa se Rosinha tinha 50%. Isso já passou. Rafael tem que entender que estamos do mesmo lado. A vida é feita de escolhas. Se entender que não estamos do mesmo lado, a escolha é dele”.