Câmara aprova socorro a estados e congelamento de salários; PL vai à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), por 437 votos a 34, o texto base do projeto de lei de socorro financeiro aos estados. Ainda faltam ser analisados os destaques ao texto principal. Embora considere insuficiente o novo texto elaborado pelos senadores, para acelerar a sanção presidencial, o relator da proposta, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), não modificou o texto do Senado.

A manutenção da versão dos senadores foi uma vitória para o governo, que não aceitava a proposta inicialmente aprovada pelos deputados.

"A nossa divergência com o Senado foi na forma de distribuição de recursos. Isso claro gera alguns conflitos, sobretudo nos estados no Sul do Brasil e nas cidades com mais habitantes. Não é porque existem conflitos e divergências que vamos mudar o principal objetivo que é atender a estados e municípios", disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante a sessão.

O Senado aprovou a matéria no sábado (2), por 79 votos a 1, o único voto contrário foi do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que assumiu excepcionalmente a relatoria do projeto de lei, propôs uma ajuda fixa de R$ 60 bilhões em quatro meses e incluiu exigência de contrapartida dos estados, que é o congelamento de salário de servidores por um ano e meio.