São Francisco: Vereadores aprovam projeto de Lei beneficiando servidores com empréstimo consignado
Segundo o texto da nova Lei, durante o período
compreendido entre o início da vigência do decreto municipal que declarou
estado de calamidade pública no município, e 120 dias após a sua edição, ficam
suspensas as cobranças de empréstimos consignados, com desconto em folha, contraídos
´pelos servidores públicos municipais ativos, inativos, aposentados e
pensionistas junto as instituições financeiras, podendo ser prorrogado o prazo
por igual período, em decorrência da Pandemia causada pelo novo coronavirus.
Autor da proposta, o Presidente
da Câmara, vereador Maxsuel Cerqueira, Cocoia disse que ficou feliz com a
aprovação por unanimidade, pois isso demonstra a sensibilidade de todos os
vereadores para com os servidores. O parlamentar entende que a proposta tem
grande alcance social nesse momento de pandemia. “Além do aspecto social, onde
o servidor poderá ter mais flexibilidade financeira, temos ainda o aspecto
econômico, pois com mais dinheiro disponível ele poderá gastar no comércio
local e aquecer as vendas nesse momento difícil da economia”, destacou Cocoia.
A lei diz ainda que as parcelas que ficarem em aberto durante esse
período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem incidência de juros
ou multas. A Secretaria municipal de Administração
ficará responsável por orientar e desenvolver meios de acompanhamento dos
servidores em relação aos procedimentos a serem adotados. É opcional ao
servidor aderir ou não a proposta da nova lei.
A lei aprovada pela Câmara segue para o Executo que terá 15 dias para aprecia-la, podendo sancionar ou não. O Blog seguirá acompanhando e assim que o executivo se posicionar sobre a lei, voltaremos ao assunto.
Reportagem: Carlos Jorge P. Azevedo
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