Prefeita Cassada em Carapebus/RJ- TSE determina novas eleições para prefeito
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| O processo que derrubou a prefeita Christiane Miranda de Andrade Cordeiro foi relatado pelo ministro Mauro Campbell |
Em julgamento na noite desta terça-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a realização de eleição suplementar em Carapebus, município do interior do estado do Rio de Janeiro, em data ainda ser marcada. Por unanimidade o plenário da Corte manteve a impugnação da candidatura da prefeita Christiane Miranda de Andrade Cordeiro, que disputou a reeleição sub judice, anulando o pleito realizado em novembro do ano passado. Com decisão o vereador Leandro Drumond Esteves, o Dandinho (Avante), que preside a Câmara Municipal, vai assumir o governo interinamente até a posse do prefeito a ser escolhido. ACESSE O NOSSO INSTAGRAM
O registro de candidatura de Christiane foi impugnado no dia 26 de outubro de 2020 pelo juízo da 255ª Zona Eleitoral, que acatou ação ajuizada pelo Ministério Público. A Promotoria sustentou a inelegibilidade baseando-se no fato de a Câmara Municipal ter reprovado as contas de gestão referentes ao exercício de 2017. Na ação o MP cita “faltas graves que, em tese, configuram ato doloso de improbidade administrativa, por violação a princípios e dano ao erário”. Christiane recorreu, conseguindo uma liminar para continuar na disputa.
Além da reprovar as contas de Christiane, a Câmara de Vereadores abriu uma comissão de investigação contra ela, por supostas irregularidades. O relatório foi concluído em fevereiro de 2020, mas ficou só nisso mesmo, embora ela tivesse sido denunciada ao Legislativo por desvio de recursos repassados ao município através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para pagar fornecedores e salários de servidores efetivos e comissionados, além de suposto superfaturamento na aquisição de merenda escolar, compra de combustível e locação de maquinas e equipamentos. Entre os fatos relacionados para apuração por parte da Câmara de Vereadores estavam também emissão de notas de empenho e autorização de pagamentos.
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| Christiane Miranda de Andrade Cordeiro deve deixar o cargo imediatamente |
Durante as investigações várias testemunhas foram ouvidas pela comissão processante, e uma delas prestou um depoimento contundente em relação ao marido da prefeita. É o caso de Márcio Giovanini, que foi secretário de Saúde por pouco mais de um ano, mas, segundo contou, não tinha nem acesso à folha de pagamento, porque, afirmou, o marido da prefeita não deixava ele ver.
Marcio contou que é casado com uma sobrinha de Eduardo Cordeiro, e que o marido da prefeita interferia na Secretaria de Saúde. Ele confirmou que, a pedido de Eduardo liberava transferências de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para conta da Prefeitura, o que é irregular. O dinheiro, segundo ele, era para pagar salários.
“Eu me sentia pressionado, porque eu sabia que não era legal fazer esse tipo de transferência, mas, como você sabe, né, o Eduardo tinha um grau de parentesco com a minha esposa, então eu me sentia algumas vezes pressionado a fazer isso, sempre com promessa de que só, esse mês a gente vai fazer isso, mas a gente vai devolver esse dinheiro“, contou Marcio, respondendo que sim a pergunta de que se era possível afirmar que o marido da prefeita o prefeito de fato.
FONTE: ELIZEU PIRES
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